Questão 3906001

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

As ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde são denominadas de:

• A. Inspeção sanitária.
• B. Orientação sanitária.
• C. Lavratura sanitária.
• D. Controle sanitário.
• E. Aplicações sanitárias.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  fonte: https://www.camaragramado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/3285/?camara-aprova-codigo-sanitario-municipal.html

  Consideram-se como controle sanitário as ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, abrangendo:

  I – a inspeção e orientação;

  II – a fiscalização;

  III – a lavratura de termos e autos;

  IV – a aplicação de sanções.