Questão 3906010

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas a multa pode chegar ao máximo de:

• A. R$ 10.000,00
• B. R$ 50.000,00
• C. R$ 150.000,00
• D. R$ 1.000.000,00
• E. R$ 1.500.000,00

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  lei 6.437/77 art 2º § 1º  A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:             

          I - nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);             

          II - nas infrações graves, de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);             

          III - nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).             

• Lei 6437/77- Art 2

    I -  Leves: de R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00

   II - Graves: de R$ 75.000,00  a R$ 200.000,00

  III-Gravíssimas: de R$ 200.000,00  a 1.500.000,00