SóProvas

ID
3906679
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas, quanto ao direito de liberdade, respeito e dignidade.


( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

( ) O direito à liberdade compreende ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de sua restrição.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

    NÃO PARE ATÉ QUE TENHA TERMINADO AQUILO QUE COMEÇOU, TU NÃO PODE DESISTIR!

  • ✅ GABARITO A

    LEI Nº 8.069/1990 - E.C.A.

    (I) - Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

    (II) - Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    (III) - Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve julgar cada assertiva como correta ou incorreta de acordo com o direito  à liberdade, ao respeito e à dignidade. Vejamos:

    (C) Correta.

    "Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis."

    (I) - Incorreta.

    O erro foi dizer que não há restrição ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos...

    "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (...)"

    (C) Correta.

    "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

    Portanto, a sequência ficou assim: C, I, C

    Gabarito: A