SóProvas

ID
3906682
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Conselho Tutelar será comunicado em casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos e corpo docente.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de aprovação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

    "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Item II)

    III - elevados níveis de repetência."

    Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que os itens I e III estão incorretos, porque o referido órgão deve ser comunicado em casos de maus-tratos envolvendo aluno, e não docente, também em casos de elevados níveis de reprovação, mas não aprovação. Não faz sentido, se o aluno está sendo aprovado, não há motivos para invocar o Conselho Tutelar. Portanto, o item II está correto.

    Gabarito do monitor: B