Questão 3909448

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - BCB
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Operações das instituições financeiras bancárias; Produtos e Serviços Financeiros

As normas que disciplinam a realização de operações compromissadas, envolvendo títulos de renda fixa, admitem a livre movimentação dos títulos objeto de compromissos de revenda, desde que atendidas adequadas condições:

I - As partes firmem acordo de livre movimentação.

II - Os compromissos sejam liquidados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e administrado por câmara ou prestador de serviços que assuma a posição de parte contratante para fins de liquidação das operações realizadas por seu intermédio.

III - As operações compromissadas contratadas entre instituições financeiras e para aquelas que tenham como objeto títulos emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil, quaisquer que sejam as partes exigirão o atendimento das condições previstas em II acima.

Ao considerar as condições de I a III acima, aponte as que estão em consonância com as regras do SFN, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

• A. Apenas as condições I e II estão corretas.
• B. Apenas as condições II e III estão corretas.
• C. Todas as condições estão corretas.
• D. Todas as condições estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Qual é o erro da III ? Dizer que o BCB emite títulos ?

• Quem emite títulos é a Secretaria do Tesouro Nacional, o Bacen os comercializa

• Resolução CMN nº 3.339/2006: Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

  Art. 4º Admite-se a livre movimentação dos títulos objeto de compromissos de revenda, desde que atendidas as seguintes condições:

  I - as partes firmem acordo de livre movimentação; e

  II - os compromissos sejam liquidados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e administrado por câmara ou prestador de serviços que assuma a posição de parte contratante para fins de liquidação das operações realizadas por seu intermédio.

  Parágrafo único. A condição prevista no inciso II do caput não será exigida para as operações compromissadas contratadas entre instituições financeiras e para aquelas que tenham como objeto títulos emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil, quaisquer que sejam as partes.

  Gabarito: (A) apenas I e II estão corretas.