Questão 3911407

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.

I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Estão corretas as assertivas

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D

  I - Nenhum benefício de natureza previdenciária (que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado) terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

  II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo. (definidos em lei.)

  III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

  IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

• GABARITO - LETRA D

  COMENTÁRIOS - CF/88

  I - art. 201, §2º: § 2º  Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

  II - art. 201, §4º: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.    

  III - art. 201, §5º

  IV - art. 201, §6º 

• Deus abençoe meu esforço e minha dedicação com tantas coisais adversas eu não desisto ! Amém.

  Caso você seja teimoso e insistente igual a mim deixa um amém ai, vai !

• ao meu ver o item III esta correto de acordo com o art. 201, §5° da CF