Questão 3911413

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso); Lei nº 2.719 de 2004 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais

Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.

• A. Ao segurado que deixar de exercer temporariamente atividade que o submeta ao regime do PREVIVAG é facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal das contribuições referentes a sua parte, ficando a cargo do Município o recolhimento da contrapartida.
• B. A dependência econômica do cônjuge, companheiro, companheira e do filho menor não emancipado é presumida, ao passo que a dependência econômica do enteado e do menor tutelado, quando equiparados aos filhos, deve ser comprovada.
• C. Em caso de falecimento do servidor que ostentar a qualidade de segurado do PREVIVAG, poderão se habilitar como dependentes, em igualdade de condições, os filhos menores e os pais, com vista ao recebimento de prestações previdenciárias.
• D. A perda da qualidade de dependente do filho ou irmão inválido ocorrerá pela emancipação, em caso de colação de grau científico em curso de ensino superior.

Gabarito: B