Questão 3911506

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências da Religião
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Nas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

• A. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas e subvencioná-los.
• B. Recusar auxílio financeiro às igrejas que prestam serviços comunitários.
• C. Interferir no teor das pregações, mesmo que críticas aos governantes.
• D. Edificar escolas em áreas pertencentes às congregações religiosas.
• E. Impor conteúdos doutrinais para a disciplina de Ensino Religioso.

Gabarito: A

Comentários

• GAB ( A )

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• VEDAÇÃO AOS ENTES FEDERADOS

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.