Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária".
➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada".
➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de 4 anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais".
➤ Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:
De acordo com a Portaria 163/01, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
➜ “c” representa a categoria econômica;
➜ “g” o grupo de natureza da despesa;
➜ “mm” a modalidade de aplicação;
➜ “ee” o elemento de despesa; e
➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Quanto à Categoria econômica:
➜ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".
Grupo de Natureza da Despesa:
- Pessoal e Encargos Sociais;
- Juros e Encargos da Dívida: Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
- Outras Despesas Correntes;
➜ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".
Grupo de Natureza da Despesa:
- Investimentos;
- Inversões Financeiras;
- Amortização da Dívida;
Resolução: Juros e Encargos da Dívida são despesas correntes. Com isso, podemos eliminar as letras C e D. Conforme o MCASP 8ª, "Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento". Como o fato gerador ocorreu em 2017, mas só consta na LOA de 2018, então deve ser empenhado, liquidado e pago como DEA. Assim, eliminamos a letra A.
Por fim, a opção CORRETA é:
Gabarito: Letra B.