Questão 3912490

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso); Lei nº 2.719 de 2004 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais

A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

• A. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função, em gozo de licença para tratamento de saúde, por prazo igual ou superior a 16 (dezesseis) dias, e corresponderá ao valor integral de sua remuneração de contribuição.
• B. Para ter direito à percepção do auxílio-doença, o segurado deverá obedecer ao período de carência de, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais recolhidas ao PREVIVAG.
• C. O segurado em gozo de auxílio-doença fica dispensado de submeter-se a exame médico a cargo do PREVIVAG, quando tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
• D. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade do segurado para o trabalho e, quando não recuperável, pela transformação do benefício em aposentadoria por invalidez.

Gabarito: D