Questão 3912895

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

• A. Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação apenas dos seus direitos econômicos e sociais os quais são indispensáveis para a dignidade humana.
• B. Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
• C. Toda pessoa é considerada inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no curso de um processo privado em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
• D. Ninguém será condenado por ações que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face apenas do direito interno. Do mesmo modo, sendo infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
• E. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, exclusivamente, sem restrição de raça e nacionalidade. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, apenas o homem tem o direito garantido.

Gabarito: B