Questão 3913684

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Assinale a alternativa que indica corretamente a base jurídica que aprovou a legislação em saúde para a Política Nacional de Atenção Básica, “estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”.

• A. Artigo 196 da Constituição Federal.
• B. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
• C. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
• D. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS/2001).
• E. Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Gabarito: C