Questão 3914446

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Pleno
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Portaria TCU nº 168 de 2011; Tribunal de Contas da União

Conforme a Portaria-TCU nº 168, de 30 de junho de 2011, “esse conceito de accountability é fundamental para a compreensão da prática da boa governança e da auditoria governamental. Ele envolve, no contexto das relações que se estabelecem entre os administradores públicos, o Parlamento e a sociedade, pelo menos três dimensões”. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas dimensões:

• A. Justificação.
• B. Imunidade.
• C. Informação.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Imunidade.

• Segundo  Portaria-TCU nº 168, de 30 de junho de 2011

  As normas de auditoria da Intosai conceituam a accountability pública como a obrigação que têm

  as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluidas as empresas e corporações

  públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram

  conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades. E, ainda, como obrigação imposta,

  a uma pessoa ou entidade auditada de demonstrar que administrou ou controlou os recursos que lhe foram

  confiados em conformidade com os termos segundo os quais lhe foram entregues.

  Esse conceito de accountability é fundamental par a a compreensão da prática da boa governança e

  da auditoria governamental. Ele envolve, no contexto das relações que se estabelecem entre os

  administradores públicos, o Parlamento e a sociedade, pelo menos três dimensões – informação,

  justificação e sanção – como formas básicas pelas quais se pode prevenir o abuso de poder