Questão 3914998

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente - CVM - 2º Exame
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Os custos de empréstimos incorridos pelo concessionário de serviço público devem:

• A. ser sempre capitalizados durante a fase de construção, de acordo com norma.
• B. ser registrados como despesa no período em que são incorridos, a menos que o concessionário tenha o direito contratual de receber um ativo intangível (direito de cobrar os usuários dos serviços públicos).
• C. ser ativados como ativo financeiro a ser cobrado do poder concedente no final do contrato de concessão.
• D. ser registrados como despesa no período em que são incorridos, independentemente de quaisquer circunstâncias.

Gabarito: B

Comentários

• ser registrados como despesa no período em que são incorridos, a menos que o concessionário tenha o direito contratual de receber um ativo intangível (direito de cobrar os usuários dos serviços públicos).

• Gabarito: B

  Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis Interpretação Técnica ICPC 01 (R1):

  Custos de empréstimos incorridos pelo concessionário

  22. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos, os custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão devem ser registrados como despesa no período em que são incorridos, a menos que o concessionário tenha o direito contratual de receber um ativo intangível (direito de cobrar os usuários dos serviços públicos). Nesse caso, custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão devem ser capitalizados durante a fase de construção, de acordo com aquele Pronunciamento Técnico.

  Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/regulados/normascontabeis/cpc/ICPC_01_R1_rev_12.pdf>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Questão classificada como auditoria?

• Fala pessoal! Tudo beleza?
  
  Professor Jetro Coutinho aqui! Esta é uma questão mais de Contabilidade do que de Auditoria, apesar de ter sido cobrada no Exame para Auditoria Independente.
  
  Bom, a resposta a essa questão está expressa na Interpretação Técnica que a CVM deu ao CPC 20 (interpretação técnica ICPC 01 (R1)).
  
  No item 22, a interpretação assim se pronuncia:  "De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos, os custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão devem ser registrados como despesa no período em que são incorridos, a menos que o concessionário tenha o direito contratual de receber um ativo intangível (direito de cobrar os usuários dos serviços públicos). Nesse caso, custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão devem ser capitalizados durante a fase de construção, de acordo com aquele Pronunciamento Técnico."
  
  
  Portanto, 
  gabarito do professor: letra B.