Questão 3916210

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar que:

• A. Todas as crianças ou adolescentes têm direito ao acesso às diversões e espetáculos públicos, independente da faixa etária a que se destinem, desde que acompanhados dos pais ou responsável.
• B. A obrigação dos pais de matricularem seus filhos na rede regular de ensino não consta do ECA, pois a Constituição Federal e a LDB já contemplam essa determinação. Deve-se evitar tal confusão.
• C. Toda criança e adolescente têm direito à educação, cabendo ao Estado assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, além do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
• D. Cabe exclusivamente a cada município prover e destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Gabarito: C

Comentários

• (C) Toda criança e adolescente têm direito à educação, cabendo ao Estado assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, além do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

  Assertiva incorreta, pois a idade é de 0 a 5 anos...

• O art. 54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola.

  A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

• Macete: Creches e pré-escolas => zero a Cinco anos.

• ECA

  A) ERRADA: Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

  B) ERRADA: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

  C) ERRADA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

  D) ERRADA: Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

  Todas incorretas, de acordo com o ECA. Questão sem gabarito, atualmente.

• Questão desatualizada!

• NOTIFIQUEM O ERRO!

• questão desatualizada, o direito de creche é para crianças de 0 a 5 anos de idade.

•  Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

  Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

• QUESTÃO DESATUALIZADA .O QUE DIZ O ECA:

  IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

  (Revogado)

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

  A RESOLUÇÃO É DE 2016 E A QUESTÃO É DE 2018, OU SEJA, A BANCA ERROU NO GABARITO OU NA ELABORAÇÃO DA QUESTÃO.

  Complicado estudar por questões desatualizadas.O qconcursos perde um pouco a credibilidade nesse quesito.Como eu posso saber se as questões são confiaveis?