Questão 3916375

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Junior e Gildevan, irmãos, ambos advogados, estavam trabalhando em um caso importante de Direito Tributário que envolvia conhecimento sobre a capacidade tributária. Durante as conversas para resolução do caso, Júnior falou para Gildevan que a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Gildevan contradisse seu irmão e sustentou que na verdade a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

• A. Junior tem razão.
• B. Nenhum dos dois tem razão.
• C. Ambos têm razão.
• D. Gildevan tem razão.

Gabarito: D

Comentários

• CTN - Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

  I - da capacidade civil das pessoas naturais;

  II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

  III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

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  Gabarito: Letra D

• Gildevan tem razão kk

  Gabarito: D

• Acho que Júnior tem que fazer uma reciclagem em direito tributário...