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ID
3917059
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/00:

“É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

O trecho se refere a:

Alternativas
Comentários
  • B descreve perfeitamente a Área de Proteção Ambiental, e também é a única alternativa que contém uma UC
  • O gabarito está errado, a alternativa certa é a B mesmo.

    Lei 9985/2000 SNUC

    Art. 15.   A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

  • GABARITO: LETRA B

    VALE REVISAR

    APA

    § 1  A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

    § 4  Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o trecho que segue: "É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 15, caput, do SNUC, que preceitua:

    Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

    Portanto, o item que se demonstra correto é o de letra "B", visto que trouxe o conceito exato de Área de Proteção Ambiental. No mais, importante expor que o SNUC não conceitua Área de manancial (item "a"), Área urbana (item "c"), ou Área Rural (item "d").

    Gabarito: B