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Questão passível de re recucurso:
CTN:
Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
(...)
III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Por favor, se estiver equivocado, corrijam-me
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O de cujos antes de morrer era contribuinte e o espólio, responsável.
com a causa morte o espólio passa a ser contribuinte e os herdeiros passa a ser responsável até a data da partilha dos bens.
com a partilha dos bens os herdeiro deixa a figura de responsável e passa a ser contribuintes.
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CTN, Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
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GAB A
Responsabilidade tributária:
1) Por substituição (originária ou de 1º grau): a) para trás b) para frente;
2) por transferência (derivada ou de 2º grau): a) por sucessão; b) por solidariedade; c) de terceiros.
Responsabilidade por substituição antes mesmo da ocorrência do fato gerador a lei informa quem será o responsável tributário, que não será o contribuinte.
Responsabilidade por transferência, na ocorrência do fato gerador a lei define que quem deverá pagar é o contribuinte, não há neste momento a indicação do responsável, entretanto, em virtude de algum acontecimento posterior a lei indica quem será o responsável pelo recolhimento do tributo.
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Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que serão partilhados por meio do inventário, devidamente dividido entre todos os herdeiros legais.
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A
questão objetiva determinar se o candidato conhece o tema: Responsabilidade
tributária.
Para
acertar esse exercício o candidato deve dominar o art. 131 do CTN, mais especificamente,
o inciso III:
Art. 131.
São pessoalmente responsáveis:
I - o
adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou
remidos;
II - o
sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de
cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao
montante do quinhão do legado ou da meação;
III - o
espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da
sucessão.
Logo,
diante do exposto, o enunciado seria completado corretamente da seguinte
maneira:
De acordo
com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos
devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será Pessoalmente
responsável (letra A).
Gabarito
do professor: Letra A.