Questão 3918061

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico Administrativo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso); Lei Municipal n° 1.164-91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município)

Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre posse e exercício, analise as assertivas.

I - O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável de ofício pela autoridade competente por mais 30 (trinta) dias, se houver interesse da administração.

II - Será empossado em cargo público aquele que for julgado apto, física e mentalmente pela assistência médica municipal, excetuando-se os casos das pessoas com deficiência, a quem é reservado percentual das vagas oferecidas no concurso.

III - Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, ressalvada a hipótese do servidor legalmente afastado.

IV - A promoção não interrompe o tempo do exercício que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas as assertivas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.