Questão 3918100

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico Administrativo Educacional
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Durante muito tempo, o direito de propriedade no Brasil esteve acima da proteção ao meio ambiente e garantia plenos e irrestritos poderes, inclusive no que se refere à devastação. Aos poucos, o poder público formulou políticas ambientais visando à conservação da biodiversidade brasileira, especialmente, a partir da promulgação da Constituição de 1988. A consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), aprovado em julho de 2000, é uma das mais importantes diretrizes da agenda ambiental brasileira e separa as unidades de conservação em duas grandes categorias de manejo: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

É objetivo das Unidades de Uso Sustentável:

• A. Preservação da biodiversidade, realização de pesquisas científicas e lazer, sendo admitido apenas o uso indireto de recursos naturais, em estações ecológicas, parques e monumentos naturais.
• B. Garantir o intercâmbio genético e reforçar o sistema, criando corredores ecológicos tanto para a preservação da fauna quanto da flora dos ecossistemas, em reservas de desenvolvimento sustentável.
• C. Conservação da biodiversidade, garantindo a exploração sustentável dos atributos naturais existentes em parques nacionais, estaduais e municipais, que são abertos à visitação.
• D. Compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcelas dos recursos naturais, áreas de proteção ambiental, de interesse ecológico, reservas extrativistas e da fauna.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 9985/2000(SNUC)

  Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

  I - Unidades de Proteção Integral;

  II - Unidades de Uso Sustentável.

  § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

  § 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

  ...

  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Área de Proteção Ambiental;

  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

  III - Floresta Nacional;

  IV - Reserva Extrativista;

  V - Reserva de Fauna;

  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

• GABARITO: D

  Sobre o item A, o Uso Indireto dos recursos naturais está relacionado com as Unidades de Proteção Integral.