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ID
3918133
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Objetivando garantir o exposto, o Art. 206 assevera que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com a referida Carta Magna, NÃO é princípio do ensino brasileiro:

Alternativas
Comentários

  • Art. 206

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;  

    Indicação política deixa pra os camaradas de Brasília.

    Gab B)

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social, no tocante à educação e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não demonstra se tratar de princípio do ensino. Vejamos:

    a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    Correto. Trata-se de princípio do ensino, nos termos do art. 206, I, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    b) Valorização dos profissionais do Ensino Fundamental, com ingresso na carreira por indicação política, das redes públicas.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios do ensino é a valorização dos profissionais da educação escolar - e não somente daqueles que trabalham no ensino fundamental - além disto, o ingresso se faz por meio de concurso público e não por indicação política. Inteligência do art. 206, V, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;  

    c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

    Correto. Trata-se de princípio do ensino, nos termos do art. 206, II, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    d) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

    Correto. Trata-se de princípio do ensino, nos termos do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    Gabarito: B

  • A questão está restringindo, logo tem um viés forte para exclusão.

    Valorização dos profissionais do Ensino Fundamental, com ingresso na carreira por indicação política, das redes públicas.

  • Art. 206. O ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios:

    ·        Igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

    ·        Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    ·        Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    ·        Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, plano de carreiras com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da rede pública.

    Alternativa B