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ID
3918136
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens.

I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III - Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
IV - Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.

Estão corretos os itens

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal! 

    A questão em tela cobra do candidato que analise assertivas a fim de que aponte quais se encontram corretas no que se refere a recursos públicos destinados à educação.

    No caso, o candidato deveria ter o conhecimento da lei 9.394 sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

    Vejamos o art. 68 e seus incisos:

    "Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

    I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;
    III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
    IV - receita de incentivos fiscais;
    V - outros recursos previstos em lei."

    Ora, com isso pode se responder que todas as assertivas se encontram corretas.

    GABARITO LETRA D).

  • Alternativa D

    Todas corretas (Art. 212 CF/88)

    I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    II - Receita de transferências constitucionais e outras transferências.

    III - Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

    IV - Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.