Questão 3918502

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Artes; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Ciências; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Educação Física (Licenciatura); Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Educação Infantil; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Geografia; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - História; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Informática; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Inglês; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Matemática; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Português; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Séries Iniciais; Pref
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

• A. O registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, com vistas a comprovar sua existência civil.
• B. A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
• C. Guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, uma vez que esta não pode estar desprovida de lar.
• D. Sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado em qualquer nível do serviço que se faça necessário.

Gabarito: B

Comentários

• A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

• ECA

  Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.