Questão 3918646

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor - Intérprete de Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei no 8069-1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 42. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependentemente do estado civil.
• B. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
• C. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A também está correta!

• a- Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  b- Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

  c- GABARITO

  d- incorreta

• A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre a adoção. Assinalemos a assertiva correta. Vejamos:

  a) Incorreta.

  O erro foi a assertiva dizer "dependente do estado civil".

  Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  b) Incorreta.

   O erro foi a assertiva dizer "pode".

  "Art. 42. (...)

  § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando."

  c) Correta.

  " Art. 42. (...)

  § 2 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família." 

  d) --------

  Referência Bibliográfica:

  BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.

  GABARITO DO MONITOR: C