Questão 3918844

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: Controle interno e controle externo. Referente ao controle externo de acordo com o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA:

• A. exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.
• B. exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
• C. exercido pelo controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

  I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e

  II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

• Complementando:

  Sobre a letra C,

  Art. 13. ...

  § 1º O Poder Executivo municipal PODERÁ criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

  Gabarito: B

• controle externo= a ouvidoria.

• Só grava isso...vai por mim

• BIZU: Falou "EXTERNO" = FORA

  Se é "para fora" vai RECEBER denúncias, elogios, reclamações ..

  e CLARO, não importa o nº de servidores

• a gente corrige (CORREGEDORIA) INTERNAMENTE , e elogia (OUVIDORIA) EXTERNO

• a gente mesmo corrige, CIC-CONTROLE INTERNO CORREGEDORIA,

  os de fora ouvem (CONTROLE EXTERNO OUVIDORIA)

• O INTERNO CORRE

  O EXTERNO OUVI

  BIZUUUUUU!

• DICA PRA NÃO CONFUNDIR OUVIDORIA X CORREGEDORIA:

  --> Externo tem o X, que lembra duas letras "V" ligadas pela base (e que formam um X, tendeu? Ou se você cortar o X no meio, vira duas letras V!!! Escolha o que te ajuda mais e só lembrar)

  Controle Interno = Corregedoria

  Controle eXterno = ouVidoria

  Bons estudos!!! ;)