Questão 3919039

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: Analise as afirmativas abaixo:

I - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

II - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

III - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

IV - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas III e IV
• B. Apenas I e II.
• C. I, II, III e IV
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

  II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; (ITEM I)

  III - atuar, preventiva e PERMANENTEMENTE, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; (ITEM II)

  VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental DO MUNICÍPIO, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; (ITEM III)

  XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de POLÍCIA ADMINISTRATIVA, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; (ITEM IV)

  Gabarito: C

• Art. 5º

• Pensava que a III era competência geral, não especifica.