Questão 3919078

• Banca: COMPERVE
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2020
• Provas: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades jurisdicionais. Entretanto, ao receber seu primeiro subsídio, o magistrado percebeu alguns valores adicionais. Nesse contexto, considere as vantagens apresentadas abaixo.

I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar.

II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória.

III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN.

IV Diárias, de natureza indenizatória.

Em relação ao caso exposto, os valores adicionais percebidos por Gustavo seriam justificados pelas vantagens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV
• D. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exigiu o conhecimento sobre as vantagens da magistratura, conforme determinado à Lei Complementar nº 643/2018 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Neste sentido, e nos termos do art. 85, passemos ao julgamento de cada uma das vantagens apresentadas à questão:

  
  

  I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar. ERRADO – Existe uma gratificação para prestação de serviços à Justiça Eleitoral, na forma da lei federal, conforme art. 85, IV, mas não à Justiça Militar.

  II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória. CERTO – De fato existe o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, regulamentado por resolução do Tribunal de Justiça, conforme art. 85, IX.

  III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN. ERRADO – Existe uma gratificação de magistério por aula proferida em curso oficial de preparação para a magistratura ou em escola oficial de aperfeiçoamento de magistrados, exceto quando receba remuneração específica por essa atividade, conforme art. 85, V. No caso em tela, trata-se de acúmulo de cargos.

  IV Diárias, de natureza indenizatória. CERTO – De fato existe diárias, de natureza indenizatória, conforme art. 85, II.

  
  

  Deste modo, somente os itens II e IV estão corretos.

  
  

  Gabarito do Professor: D