A questão
exigiu o conhecimento sobre a organização das entrâncias, conforme determinado
à Lei Complementar nº 643/2018 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte. Neste sentido, e nos termos do art. 12,
passemos ao julgamento de cada uma das assertivas:
I Sapropé é considerada uma comarca de entrância
inicial. CERTO – Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de
Sapropé, logo, para que Sapropé fosse uma comarca de entrância intermediária,
teria que ter população mínima de 25.000 habitantes. Assim, de fato, Sapropé é
uma comarca de entrância inicial.
II Para a elevação para entrância intermediária, a
comarca deverá ter população mínima de 25.000 habitantes. CERTO – É
exatamente o teor do art. 12, I, vejamos:
Art. 12. Para a elevação de entrância inicial para entrância intermediária, é necessário que a comarca preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - população mínima de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, comprovada por documento expedido pelo IBGE;
III Se a comarca não tiver sido provida, a
presidência dos atos caberá ao diretor de secretaria do fórum.
ERRADO – Na
verdade, se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao
substituto legal ou, em sua ausência, o titular daquela mais próxima, conforme
art. 11, § 1º.
Art. 11. Criada uma comarca, o Tribunal de Justiça designará a data de sua instalação, que será presidida pelo respectivo juiz de direito.§ 1º Se a nova comarca ainda não estiver provida, presidirá o ato o substituto legal ou, em sua ausência, o titular daquela mais próxima.
IV Depois de criada, a comarca de Sapropé não
poderá ser extinta, visto que já haveria processos em tramitação.
ERRADO
– O Tribunal reavaliará o movimento forense de comarcas agregadas, considerando
a média de casos novos por magistrado no último triênio, e deverá declarar a
sua extinção, há hipótese de não alcançar os requisitos mínimos previstos no
art. 10, 1 ano após a efetivação de sua agregação. Ou seja, errada a afirmativa
de que a comarca de Sapropré, uma vez criada, não poderá ser extinta.
Deste
modo, somente os itens
I e II estão corretos.
Gabarito do Professor: B.