Questão 3919945

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montes Claros - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais); Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:

• A. Advertido, sem processo administrativo.
• B. Exonerado, expirado o prazo legal.
• C. Reconduzido, após processo administrativo.
• D. Remanejado, sem a necessidade de processo administrativo.
• E. Reaproveitado, após instauração de sindicância administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• b-

  A posse ocorrerá no prazo de dez dias, prorrogável por igual período, mediante requerimento por escrito do interessado, contados da data de recebimento da notificação, que será realizada por meio de, no mínimo, dois dos

  seguintes meios:

  I - pessoal:

  II - via postal com aviso de recebimento;

  III - por telegrama;

  IV - por correio eletrônico; ou

  V - por outro meio

  É de 05 (cinco) dias úteis o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.