Questão 3919981

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montes Claros - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno; COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais); Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros

O servidor público municipal terá direito à licença, EXCETO:

• A. Para tratar de interesses pessoais.
• B. Por motivo de adoção, ainda que esteja no exercício de outra função pública acumulável e remunerada.
• C. Quando acidentado no exercício de suas funções públicas.
• D. Para desempenhar, em razão de mandato eletivo, cargo em sindicato representativo de classe.
• E. Por motivo de paternidade, desde que não esteja no exercício de outra função pública acumulável e remunerada.

Gabarito: A