Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária".
➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada".
➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais".
➤ Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:
"A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
➜ Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital;
➜ Grupo de Natureza da Despesa;
➜ Elemento de Despesa".
De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
➜ “c” representa a categoria econômica;
➜ “g” o grupo de natureza da despesa;
➜ “mm” a modalidade de aplicação;
➜ “ee” o elemento de despesa; e
➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Resolução: assinale a opção CORRETA.
A. A classificação funcional da despesa indica em que área territorial serão aplicados os recursos.
ERRADO. Indica em que área de ação governamental a despesa será realizada.
B. É possível identificar a abrangência, nacional, regional ou local de um gasto público a partir da classificação funcional da despesa.
ERRADO. A identificação do exposto é no subtítulo/localizador de gasto. No caso da União, as atividades, projetos e operações especiais são detalhadas em subtítulos.
C. O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.
ERRADO. É denominada função.
D. Todas as despesas, sejam elas classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem realizadas.
ERRADO. Despesas extraorçamentárias não necessitam de autorização legislativa.
E. São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
CERTO. Despesas extraorçamentárias: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por ARO, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Portanto, não dependem de autorização legislativa.
Gabarito: Letra E.
GABARITO "E"
Comentando item por item:
A) A classificação funcional da despesa indica em que área territorial serão aplicados os recursos.
ERRADO. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. MCASP 8ª. p. 70.
B) É possível identificar a abrangência, nacional, regional ou local de um gasto público a partir da classificação funcional da despesa.
ERRADO. Idem.
C) O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.
ERRADO. A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios. MCASP 8ª. p. 71
D) Todas as despesas, sejam elas classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem realizadas.
ERRADO. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. MCASP 8ª. p. 69.
E) São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
CORRETO. Idem.