Questão 39244

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

O juiz dará curador especial

• A. ao incapaz, se não tiver representante legal.
• B. a um dos cônjuges, quando o interesse deste colidir com o do outro.
• C. ao réu citado por edital, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.
• D. ao réu citado por hora certa, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.
• E. ao incapaz, quando representado por tutor constituído na forma da lei civil.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 9º- CPC - O juiz dará curador especial:I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou por hora marcada.
• Alternativa "A" O artigo 9.º do CPC prevê curador especial ao (absolutamente) incapaz, se ele não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os do incapaz; como também para o réu preso, bem como para o revel citado por edital ou com hora certa. O parágrafo único desse mesmo artigo 9.º informa que nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
• A)CORRETACÓDIGO DE PROCESSO CIVILArt. 9o O juiz dará curador especial:I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
• O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal.Artigo 9 do CPC.Alternativa correta letra "A".
• A colega Daniela justificou a questão corretamente. Não entendo comentários repetitivos. Percam tempo comentando em questões isentas de comentários ou com fundamentação equivocada. Bons estudos!
• Concordo com o concurseiro abaixo... Há muitos comentários desnecessários, basta apenas um comentário bem elaborado e objetivo, e caso haja necessidade realizar complementos (acréscimos) para sanar alguma dúvida ou esclarecer melhor sobre a questão abordada. Tem gente que faz comentário só para alterar a posição no ranking!
• Concordo com os usuários abaixo.Não vejo motivo para que sejam repetidas as transcrições de lei... Há muita "poluição" e isso acaba desacreditando os comentários.
• Curador Especial: é um representante processual, é um representante processual somente naquele processo e somente ali. – Represetante ad hoc (para isso). Atualmente as funções da curatela especial devem ser exercidas pelo defensor público. Se não houver defensor público na comarca, o curador será qualquer pessoa capaz. Na casuística o juiz já nomeia um advogado, para ganhar tempo, pois já será o curador e o advogado.O curador especial não é parte no processo, parte é o curatelado. O curador especial é o representante da parte.O curador pode praticar todos os atos de defesa do curatelado, incluindo embargos à execução (STJ, 196 - ), ação cautelar incidental e MS contra ato judicial.O curador especial não pode reconvir, pois não é ato de defesa; não pode propor ação em nome do curatelado; também não pode dispor do direito discutido.Hipóteses de nomeação de curador especial: Art. 9º CPC. Defende os interesses de algumas pessoas que, sozinhas, não tem capacidade processual, são:? incapaz, sem representante ou q seus interesses colidem com o seu representante;? réu preso;? revel, citado por edital ou por hora certa (Citação ficta).
• Quem terá curador especial:
  
  - o incapaz que não tiver representante legal;
  
  - o incapaz cujos interesses colidem com os do curador;
  
  - o réu preso;
  
  - o revel citado por edital;
  
  - o revel citado por hora marcada.
  
  
• Excelente comentário da colega acima, só acrescento uma pequena retificação:
  
  - o incapaz que não tiver representante legal;
  
  - o incapaz cujos interesses colidem com os do representante;
  
  - o réu preso;
  
  - o revel citado por edital;
  
  - o revel citado por hora marcada.

• De acordo com o NCPC que já está em vigor:

  Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.