Questão 3925825

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2008
• Provas: CFC - 2008 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas da CVM

As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº. 01/2007 pelas companhias abertas:

(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.

(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.

Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.

• A. Equipamento, caracterizado como bem de capital, vendido, recebido e despachado ao cliente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC. A política de venda adotada pela Companhia ABC e aplicada na operação indicada, cujo equipamento encontrava-se em poder de empresa transportadora naquela data, é na condição CIF, ou seja, frete e seguro por sua conta.
  
• B. Venda de parte de um imóvel rural, por preço fixo e pago antecipadamente, utilizado para produção agrícola do vendedor, em área próxima da zona urbana, para fins de loteamento e construção de casas populares, com o contrato estabelecendo que a posse do imóvel seria de imediato, visando à implantação da infra-estrutura básica do empreendimento, enquanto se procediam a regularização fundiária junto ao INCRA, atualizações cartorárias e outras providências legais requeridas, com previsão de conclusão dessas etapas no exercício seguinte às demonstrações contábeis da vendedora.
  
• C. Empresa especializada em desenvolvimento de estudos e elaboração de projetos especiais para implantação de obras de infra-estrutura pública, com potencial de contratação pela iniciativa privada mediante processos de concessão pública onerosa, reconhece no resultado do exercício os custos incorridos nesses estudos e projetos, quando incorridos. Simultaneamente, por se tratarem de projetos de longa maturação, de valores relevantes e com decisões do poder público que se estendem também por longos períodos de tempo, mas que em sua maioria se viabilizam, reconhece receita na prestação desses serviços considerando a margem de lucro média dos últimos cinco anos, em cada exercício social. A empresa tem sido bem sucedida em sua estratégia, está bem capitalizada e com capacidade de investimentos com técnicos de reconhecida competência em identificar prioridades de infra-estrutura para o país, cujos negócios têm se viabilizado sobretudo em decorrência de contratos firmados na forma de parcerias público-privadas.
  
• D. Produtora de álcool combustível, mediante contrato de longo prazo, com preços e condições atualizados anualmente antes do período da safra correspondente, vende a totalidade de sua produção para um grande distribuidor de combustível com atuação nacional, com registro diário da receita apurada e recebida com a venda da produção. Assim, o medidor existente na linha de produção indica a quantidade transferida diariamente aos tanques de armazenamento localizados nas dependências da Usina, cedidos em comodato e com registro fiscal de filial do comprador, ficando este responsável pela recepção do produto, administração do estoque, carregamentos para distribuição ao mercado, além de outras responsabilidades usuais nesse tipo de operações.
  

Gabarito: D