Questão 3925834

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2008
• Provas: CFC - 2008 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC; Normas CFC - CPC

Segundo a NBC T 19.4, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.026/05, os incentivos fiscais, subvenções, contribuições etc, devem ser registrados em contas específicas de receita e constar dos demonstrativos do resultado das entidades beneficiadas. Contudo, estabeleceu que enquanto a lei dispuser de forma diferente dessa norma, os incentivos fiscais e subvenções para investimento podem ser registrados no patrimônio líquido como reserva de capital e devem ser divulgados em notas explicativas os efeitos no resultado, desde que o subvencionador tenha a intenção de destinar os incentivos fiscais e subvenções para investimentos e o subvencionado tenha a obrigação de aplicar tais recursos em investimentos relacionados à implantação, modernização ou expansão de empreendimentos econômicos específicos.

Com base no acima exposto, indique a alternativa correta.

• A. A partir de 1º de janeiro de 2008, em face das disposições da Lei nº. 11.638/07, os incentivos fiscais devem obrigatoriamente ser registrados no resultado do exercício, independentemente da sua caracterização ou natureza.
  
• B. As subvenções e as doações devem ser reconhecidas no recebimento efetivo ou quando incluídas nos orçamentos do órgão público que as concede, desde que indicada a destinação específica.
  
• C. A companhia aberta controladora de sociedade detentora de incentivos fiscais do imposto de renda, reconhecidos diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital, ao avaliar esse investimento pelo método da equivalência patrimonial, deverá também refletir o valor diretamente no seu patrimônio líquido (tratamento reflexo). Dessa forma, nas demonstrações contábeis consolidadas, as diferenças entre os resultados consolidados e da controladora serão evidenciadas nas respectivas notas explicativas.
  
• D. Os ativos não-monetários recebidos devem ser registrados pelo seu valor justo, quando recebidos, tendo como contrapartida conta específica de receita, no resultado do exercício.
  

Gabarito: A