-
Tráfico de InfluênciaCodigo Penal Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
-
B) CORRETACódigo PenalTráfico de Influência Art. 332 - SOLICITAR, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
-
a) INCORRETAPECULATO: Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão ou cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.§ 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.PECULATO CULPOSO§ 2º Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:Pena - detneção, de 3 meses a 1 ano.PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREMArt. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.b) CORRETATRÁFICO DE INFLUÊNCIA: Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado pro funcionário público no exercício da função.Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.c) INCORRETAEXCESSO DE EXAÇÃO: Art. 316, § 1º Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.d) INCORRETAADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo da qualidade de funcionário. Pena - detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.e) INCORRETACORRUPÇÃO ATIVA: Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
-
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Art. 332
SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR OU OBTER
Para si ou para outrem
Vantagem ou promessa de vantagem
A pretexto de
Influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
(reclusão, de 2 a 5 anos +multa)
-
Como já dito pelos colegas, trata-se de tráfico de influência (Art. 332, CP).
Só tomem cuidado porque o Art. 357 é bem parecido.
Exploração de prestígio
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
-
Crime cometido por particular contra a administração pública
Tráfico de influência ---> influir em ato praticado por outro servidor (funcionário) público.
Crime contra a administração da justiça
Exploração de prestígio ---> influir em ato praticado por servidor da justiça.