Questão 3927376

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Política Urbana

Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento é:

• A. PPA – Plano Plurianual.
• B. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. LOA – Lei Orçamentária Anual.
• D. Código Tributário Municipal.
• E. Plano Diretor.

Gabarito: E

Comentários

• gab: E art. 182 CF

• Essa questão está na prova na parte de conhecimentos gerais