Questão 3927409

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre, EXCETO:

• A. Equilíbrio entre receitas e despesas.
• B. Critérios e forma de limitação de empenho.
• C. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• D. Memória e metodologia de cálculo sem justificativas de resultados pretendidos.
• E. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  LRF - Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

• meu "mnemônico" = "E.CRI.NO DEMAIS"....... (bobo, mas ajuda).

  Bons estudos.

• Gabarito: Letra D