Questão 3927457

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Com base no Código Tributário Nacional, são causas de suspensão do crédito tributário:

• A. O pagamento, a transação e a conversão de depósito em renda.
• B. A prescrição e a decadência.
• C. A moratória e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
• D. A decisão judicial passada em julgado e a transação.
• E. A isenção e a anistia.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Suspendem o crédito tributário: mnemônico MORDER e LIMPAR

  MORatória

  DEpósito do montante integral

  Reclamações e recursos administrativos

  LIMinares em mandado de segurança ou liminar ou tutela antecipada em outras ações

  PARcelamento

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