A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A, B e C – Incorretas. De acordo com o “Art. 4º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93), as alternativas constituem competências do/a assistente social.
D – Correta. Manter o sigilo profissional, ressaltando-se que em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites estritamente necessários. De acordo com o “Art. 15º”, do Código de Ética de 1993, é direito do/a assistente social manter o sigilo profissional. No “Art. 16º”, temos que o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Assim, o Parágrafo único assegura que em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Gabarito: D