A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Analisaremos cada alternativa a fim de encontrarmos a alternativa INCORRETA. Vejamos:
a) para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, cabe aos municípios, com o apoio do Estado e União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços.
Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o Art. 59: Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
b) casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o Art.56: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
c) no processo educacional deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o Art. 58: No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
d) é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.
Incorreta. A ultima parte da redação da alternativa, fez com que ficasse inválida a afirmação, visto que não é "apenas na rede regular de ensino". Vejam a redação correta: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
GABARITO: D