A questão exige conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente e pede ao candidato que analise a sentença a seguir:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado.
Correto. Inteligência do art. 227, caput, CF: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
2ª PARTE: São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Errado. Na verdade, é exatamente o oposto: são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, nos termos do art. 228, CF: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
3ª PARTE: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
Correto. Inteligência do art. 229, CF:Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Portanto, a sentença está correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Gabarito: C
gab. C
1ª PARTE: Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado. Correto
CF. Art. 227.
2ª PARTE: São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Errado
CF. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
3ª PARTE: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
Correto
CF. Art. 229.