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GAB .D
Art 225 CF----
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do meio ambiente na Constituição Federal. Vejamos cada uma das alternativas:
A. CERTO.
Conforme art. 225, § 2º, CF. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
B. CERTO.
Conforme art. 225, § 3º, CF. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
C. CERTO.
Conforme art. 225, § 6º, CF. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
D. ERRADO.
Conforme art. 225, §5º, CF. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Gabarito: ALTERNATIVA D.
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GABARITO LETRA D - INCORRETA
A) CORRETA
CF, art. 225. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
B) CORRETA
CF,art. 225, § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
C) CORRETA
CF, art. 225, § 6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
D) INCORRETA
CF. Art. 225, §5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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Assertiva D
São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
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A- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. (ART. 225, § 2º - CORRETA)
B- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. (ART. 225, § 3º - CORRETA)
C- As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. (ART. 225, § 6º - CORRETA)
D- São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
ART. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
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Ao meu ver, questão sem gabarito. A alternativa D também está incorreta. A CF determina:
CF. Art. 225, §5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Não são todas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estado que são indisponíveis, mas sim aquelas que são necessárias à proteção dos ecossistemas natuais - informação que a assertiva não trouxe, generalizando a informação e dando a entender que toda terra devoluta ou arrecada é indisponível.
Corrija-me se estiver errado.
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A questão demanda conhecimento acerca dos meios inerentes à
proteção do meio ambiente. O meio ambiente possui ampla proteção, de
competência de todos, conforme artigo 225 da CRFB.
Tal norma menciona que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Verifica-se
que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um típico direito de terceira
dimensão/geração, isto é, de caráter difuso, sem um titular específico (a
sociedade e as futuras gerações, por exemplo).
Passemos às alternativas, sendo importante frisar que a questão pede a resposta incorreta.
A alternativa "A" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 225, §2º, da Constituição Federal, que dispõe que aquele que explorar
recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de
acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma
da lei.
A alternativa "B" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 225, §3º, da Constituição Federal, que dispõe que as condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
A alternativa "C" está errada, pois se coaduna ao disposto no artigo 225, §6º, da Constituição Federal, que dispõe que as usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.
A alternativa "D" está correta, pois não se coaduna ao disposto no artigo 225, §5º, da Constituição Federal, que aduz que são indisponíveis as
terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias,
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Gabarito: Letra "D".
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CF/88. Art 225 § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
"Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo devoluta relaciona-se ao conceito de Terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado".
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§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.