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Gabarito (A)
O Ofício é um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento dos assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
Declaração – Segundo o Manual da Câmara dos Deputados, é o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento.
Requerimento – instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Quanto ao Memorando, não é mais utilzizado – Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
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Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam
antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de
uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de
padrão ofício.
A distinção básica anterior entre os três era:
a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três
hipóteses
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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Ofício é a Comunicação escrita, formal e cerimoniosa, utilizada no serviço público, trocada entre autoridades que exerçam as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores, para seus superiores hierárquicos, com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial.
O significado da abreviação “RI da CD” de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, refere-se à Regimento Interno e Câmara dos Deputados
Documento Oficial aquele que é confeccionado ou recebido por uma empresa do poder público.
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do ofício, da declaração, do memorando e do requerimento.
a) O
ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público
para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos
oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com
particulares. Sendo assim, verificamos que este é o documento a que se refere o texto do enunciado e, portanto, é a alternativa correta.
b) A declaração é um ato por meio do qual o servidor
ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um
fato. Assim, constatamos que este não é o documento a que o texto se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.
c) A partir da publicação da 3ª edição do manual de redação, em dezembro de 2018, o
ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se
diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas
"padrão ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na
redação oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de
imediato.
d) O
requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma
autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Dessa
forma, verificamos que este não é o documento a que o texto se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor:
Letra A.
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LETRA A