Questão 3936457

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Profissional de Nível Superior completo do SUS - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Prevê o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços de saneamento, bem como o acompanhamento e a avaliação de políticas, programas e projetos.
• B. Plano de saneamento básico é a peça primordial do atual ordenamento jurídico, que confere ao Poder Público o dever de prestar serviços que sejam necessariamente planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos orçamentários da União.
• C. Os componentes que integram o saneamento básico compreendem um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de água, esgoto, resíduos e drenagem.
• D. A lei de saneamento estabelece que o plano de saneamento básico e o controle social como uma atividade opcional e a sua ausência não provoca impedimento do município em receber recursos orçamentários da União.

Gabarito: D

Comentários

• A elaboração do Plano de Saneamento Básico é obrigatória e será exigido para a concessão de recursos para obras e ações voltadas ao saneamento