Questão 3938929

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

São instrumentos legais orçamentários introduzidos pela Constituição Federal de 1988:

• A. Lei de Orçamento Anual (LOA) e Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• C. Lei de Orçamento Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Orçamento de Investimentos (LOI).
• E. Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Gabarito: B

Comentários

• A administração pública com a instituição da Constituição de 1988 sofreu profundas transformações no que diz respeito ao planejamento orçamentário, introduzindo a criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como peças indispensáveis de planejamento da gestão pública. Falaremos sobre a Lei Orçamentária Anual, que, apesar de já existir antes da Constituição de 1988, permaneceu vigente como um importante instrumento da execução orçamentária em todas as esferas de governo.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/75741/a-importancia-do-plano-plurianual-p-p-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-l-d-o-e-lei-orcamentaria-l-o-como-instrumentos-do-sistema-de-planejamento-a-luz-da-constituicao-federal