Questão 393946

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; NR's do Ministério do Trabalho e Emprego

Conhecidas como NRs, as normas regulamentadoras citam
procedimentos obrigatórios a serem seguidos por empresas e
trabalhadores quanto à saúde e segurança no trabalho. Com relação
à NR-32, julgue os itens subsequentes.

A comunicação de acidente de trabalho está indicada somente quando houver afastamento do trabalhador acidentado por exposição a risco biológico, por um período superior a quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A CAT é um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

  
  

• Nos termos do  Art. 22 da lei 8213/91,dispõe que a  empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

• Aos não assinantes: GABARITO: ERRADO