[GABARITO: LETRA E]
Segundo o que dispõe o Decreto 1171/94:
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
Para a análise escorreita da presente questão, cumpre acionar a norma de n.º XIV, letras "a", "c", "f" e "l", do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética dos Servidores Públicos, no plano federal.
Confira-se:
"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que
seja titular;
(...)
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter,
escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa
para o bem comum;
(...)
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
(...)
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao
trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;"
Logo, como daí se depreende, todas as assertivas lançadas pela Banca têm expressa base no aludido ato normativo, de maneira que estão corretas.
Gabarito do professor: E