Questão 393982

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Acerca de doenças profissionais, doenças relacionadas ao trabalho
e benefícios da previdência social, julgue os próximos itens.

Ao empregado que tiver direito, é facultada a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O abono pecuniário é a faculdade concedida por lei ao empregado, sem necessidade de concordância por parte da empregadora, em converter 1/3 (um terço) do período de férias em dinheiro, conforme se vê do disposto no artigo 143 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
  
  “Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”
  
  Entretanto, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção 132 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trouxe nova regulamentação a respeito das férias, tornou-se controvertida a questão da revogação do instituto do abono pecuniário.