Questão 3940420

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

O prazo máximo de carência estabelecido pela Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de gravidez é de:

• A. 180 dias
• B. 24 horas
• C. 300 dias
• D. 365 dias

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: C

  Lei n° 9.656/98

  Art. 12.  São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1 do art. 1 desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: 

  [...]

  V - quando fixar períodos de carência:

  a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo;

  b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos;

  c) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência;