|
Declaramos,
para os devidos fins de direito, que as informações prestadas neste documento
são verídicas e foram transcritas fielmente dos registros administrativos,
das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da
empresa. É de nosso conhecimento que a prestação de informações falsas neste
documento constitui crime de falsificação de documento público, nos termos do
art. 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de caráter
privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei no
9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por
outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvada quando exigida
pelos órgãos públicos competentes.
|